QUESTOES GABARITADAS

Questão Respondida

Considerando os aspectos da nossa Legislação Tributária Brasileira, a mesma através do Código Tributário Nacional, caracteriza os Impostos como:

  1. Vinculados à atividade estatal, isto é, que dependem de uma prestação de serviços do Estado.
  2. De competência privativa e exclusiva de um determinado ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
  3. Decorrentes do exercício regular do poder de polícia.
  4. Devidos apenas pelas empresas que realizam as suas receitas.
  5. Devidos pela realização de obra pública da qual decorra valorização imobiliária.

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