- Destinados ao custeio de despesas de capital decorrentes do Estado.
- São semelhantes aos tributos, ou seja, não há necessidade de contrapartida por parte do Estado.
- Vinculados à atividade estatal, isto é, que dependem de uma prestação de serviços do Estado.
- Que podem ter como base de cálculo o mesmo fato gerador do imposto.
- Devidos pela realização de obra pública da qual decorra valorização imobiliária.