- Podem ser instituídas somente pela União, como é o caso da taxa de emissão de passaporte.
- A taxa de pavimentação asfáltica pode ser cobrada dos moradores lindeiros à obra realizada pelo poder público em razão da valorização ocorrida nos imóveis.
- São classificadas como uma espécie das contribuições sociais.
- Não podem ter base de cálculo própria de impostos.
- Podem ser relativas ao serviço de utilidade pública, como a taxa de energia elétrica ou de água e esgoto.