- Vinculados à atividade estatal, isto é, que dependem de uma prestação de serviços do Estado.
- Devidos pela realização de obra pública da qual decorra valorização imobiliária.
- De competência privativa e exclusiva de um determinado ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
- Decorrentes do exercício regular do poder de polícia.
- Devidos apenas pelas empresas que realizam as suas receitas.