QUESTOES GABARITADAS

Questão Respondida

De acordo com a Constituição Federal de 1988 Art. 145, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos, EXCETO:

  1. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição
  2. Nenhuma das alternativas.
  3. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
  4. Pedágios.
  5. Impostos.

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