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Questão Respondida

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício:

  1. Eventual do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
  2. Regular do poder discricionário, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
  3. Regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
  4. Eventual do poder de polícia, ou a utilização regular de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a? sua disposição.
  5. Regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público ou privado específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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