- Pode ser calculada em função do capital das empresas.
- Tem por base de cálculo a mesma que corresponde aos impostos.
- Podem ter como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.
- Quando tiverem como fato gerador o exercício do poder de polícia, são de exclusividade do Estado e da União.
- Tem por fato gerador o mesmo que corresponde aos impostos.